Às 17h10 desta quinta-feira (1º/3), policiais militares prenderam, diante da sede do Ministério Público, no Centro Histórico de Ponte Nova, o ex-prefeito de Oratórios Carlos Roberto de Lima/PT.

Roberto foi prestar depoimento perante o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho e, tendo ciência disso, militares esperaram a sua saída para darem voz de prisão, baseada em despacho de 6/12/2017 da juíza da 1ª Vara Criminal/PN, Dayse Mara Baltazar.

Afastado do cargo desde abril de 2015 por força de decisão judicial, Roberto responde - ao lado de alguns assessores - a processos de improbidade administrativa. Ocorre que, no último bimestre de 2017, oficiais de Justiça tentaram sem sucesso intimá-lo para depor em mais um processo criminal instaurado em 10/4/2017.

Segundo o despacho da juíza, em duas ocasiões os oficiais não conseguiram encontrar o ex-prefeito. Decidiu-se então pela decretação da prisão preventiva, porque, em todas as ações cíveis e penais, nas quais ele é réu, "os atos de comunicação pessoal têm restado frustrados, o que demonstra a sua intenção de evadir-se da aplicação da lei penal".

Como agravante, o Ministério Público apurou que Roberto se teria se mudado para Itatiba/MG sem  informar o seu endereço nos autos. “Com isso, a prisão tornou-se necessária para encaminhamento da investigação sobre o fato de o ex-prefeito beneficiar-se do reembolso de diárias de viagem sem a efetiva demonstração de realização dos deslocamentos, bem como de sua vinculação ao interesse público.

O afastamento em 2015

Na edição de 24/4/2015, esta FOLHA divulgou o afastamento de Carlos Roberto. Na época, o novo prefeito de Oratórios, Ari Leal Soares/PSD, tomou posse em 22/4/2015 na sede da Câmara Municipal, em ato coordenado pelo presidente do Legislativo, Márcio de Campos/PT, que esteve ao lado do seu vice, Eriverto da Cruz/PPS, e do secretário, Antônio Carlos Contarini/PDT.

Naquela tarde, havia a expectativa de que Carlos Roberto comparecesse com decisão da Justiça/BH para reverter a liminar de 17/4/2015 da juíza Denise Canêdo Pinto, da 1ª Vara Cível/PN. Esta ainda determinou o afastamento de 2 secretários municipais: Rangel Martins da Silva/Administração e Mauro César dos Santos/Educação.

A ação de improbidade administrativa - proposta pelo promotor de Justiça Henrique Kleinhappel Andrade - tinha mais 3 réus: Ricardo Silva de Lima/filho do prefeito, Maria Lúcia Pereira Merique/sogra de Ricardo e Cláudio Miranda Aniceto/comerciante.

No ato da posse, centenas de pessoas lotaram o plenário e ocuparam a avenida principal da cidade. Ouviram-se explosões de fogos de artifício, e a Polícia Militar acompanhou tudo sem registrar incidentes.

Em nota à Imprensa, Ari explicou que não falaria sobre as acusações contra Roberto: “Não tenho o direito de julgar e muito menos de condenar ninguém. Isso é trabalho da Justiça. Que Deus nos guie nesta nova empreitada e Ele possa abençoar a nossa gente!”

A juíza Denise decidiu pela indisponibilidade dos bens e veículos de todos os seis réus, bloqueio de saldos bancários e quebra de sigilo bancário de Rangel e Mauro (o dos demais já havia sido quebrado). O afastamento de ambos é necessário, segundo ela, “para não haver transtorno à investigação de outras licitações”.

A magistrada concluiu que o prefeito e seu filho utilizariam de “testas de ferro” para obter dinheiro em licitações fraudulentas de 2014 - todas vencidas por Cláudio Aniceto ME/Casa do Canário - para compra de móveis, eletrodomésticos, computadores, impressoras e gêneros alimentícios.

Ressalta-se que Aniceto não apresentou ao Ministério Público/MP as notas fiscais dos fabricantes dos itens vendidos à Prefeitura. Além disso, há informe de que a Casa do Canário (comércio de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, com sede no bairro Pacheco/Ponte Nova) nunca vendeu aparelhos de informática.

A Justiça verificou, via quebra de sigilo bancário, que Aniceto depositou cerca de R$ 100 mil em conta da microempresa de Maria Lúcia em dia de pagamento de R$ 300 mil pela Prefeitura. A investigação do Ministério Público sugere que Cláudio emitia notas fiscais sem entregar bens indicados nos certames.

Havia ainda indícios de que Maria Lúcia emprestou seu nome à empresa (uma farmácia) gerida por Ricardo, “havendo abertura de contas bancárias para pulverizar os valores depositados por Cláudio e outros vencedores de licitações averiguadas pelo MP”.

Para a juíza, há fortes indícios de que algumas licitações “eram, em verdade, uma farsa, uma peça teatrada pelo prefeito e seus secretários para revestir de legalidade fatos que só ocorreram a partir da fantasia arquitetada”.