CIDADE

Como o orçamento secreto é uma ameaça à democracia

11/05/2022 19:00




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Dr. Túlio Barbosa Cária - Advogado (OABMG 188659)
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O que é?
O orçamento secreto é uma prática iniciada no Congresso Nacional em 2020, na qual bilhões do orçamento público são destinados, por meio da emenda do relator, para projetos indicados por determinados parlamentares. 
 
Por que secreto?
Porque os valores de cada repasse de verbas públicas assim como os parlamentares que os indicarão não serão identificados. 
 
Quando é e por que foi criado?
O orçamento secreto foi criado pelo Governo Bolsonaro para conseguir sustentação no Congresso Nacional, comprando o apoio de parlamentares do chamado “Centrão”, para impedir seu impeachment e aprovar sua agenda de retrocessos. 
 
Quanto foi destinado nos últimos anos?
Em 2021, foram gastos R$ 16 bilhões com o orçamento secreto. Em 2022, estima-se que serão gastos R$ 16,5 bilhões. Metade dos repasses ficou concentrada em 7,6% das 5.570 cidades do país, o equivalente a apenas 422 municípios. 
 
Qual é o problema do orçamento secreto? 
 
1 - Viola os princípios republicanos, da publicidade, transparência e isonomia, ao comprometer a transparência sobre parte significativa dos recursos públicos.
 
2 - O segredo injustificado das emendas do relator impede a fiscalização dos recursos públicos por órgãos de controle e pela população, afinal, ninguém fica sabendo para onde vai o dinheiro.
 
3 - O orçamento secreto contraria a divisão igualitária que norteia a distribuição de emendas parlamentares. Os congressistas aliados do Governo Bolsonaro recebem muito mais que os demais. É uma forma de distorcer a representação democrática.
 
4 - O orçamento secreto reforça a alocação desigual territorialmente dos recursos públicos no Brasil. 
 
Conclusão: o orçamento secreto atenta contra a transparência dos recursos públicos. Subverte a democracia, ao comprar aliados de forma sigilosa. Representa o uso irracional do dinheiro público, sem planejamento, e reforça a desigualdade territorial. 
 
Em pleno ano de 2022, é inadmissível apoiar parlamentares que se beneficiem desse esquema para se sustentar no poder.






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