REGIÃO

STF decide: Marcola retoma o cargo de prefeito de Urucânia

29/09/2023 12:00




 Na manhã desta sexta-feira (29/9), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia reuniu-se para tomar conhecimento protocolar do importante despacho do Supremo Tribunal Federal/STF:

- O ato de 26/9 derrubou a liminar do Tribunal de Justiça/MG que mantinha no cargo o prefeito José Márcio Osório/DEM, cassado (em votação unânime) pelo Legislativo local, cuja presidência chegou a dar posse ao vice-prefeito, Marcola Leal/Cidadania. Marcola  retorna ao cargo nesta sexta (29/9), após as 13h.

 No STF, a decisão partiu da ministra-presidente, Rosa Weber, a qual se aposentou nesta semana. Ela acatou pedido da Câmara urucaniense e suspendeu a liminar do TJMG:

"Ao aplicar o entendimento dilatado acerca de impedimento de vereadores, a decisão impugnada destoa da jurisprudência consolidada deste Supremo e inibe, em flagrante transgressão à Carta Política, o exercício legítimo da competência do Legislativo local."

Entenda o caso

 Depois da tramitação da Comissão Processante - com atividade desde meados do 1º semestre deste ano -, os nove vereadores votaram em 5/7 pela cassação de José Márcio, acusado de aquisição irregular de material de construção civil (leia aqui). A denúncia partiu justamente do vice Marcola e foi acatada pelo presidente da Câmara, José Geraldo Toledo/Republicanos.

Uma semana depois, Marcola Leal assumiu a Prefeitura (leia aqui). José Márcio, todavia, recorreu ao TJ e obteve liminar para reassumir (o que de fato ocorreu em 17/7: leia aqui) até o julgamento do mandado de segurança que tornou sem efeito o decreto legislativo de cassação.

De sua parte, a Câmara Municipal recorreu ao STF contra a decisão do Tribunal mineiro. Por fim, a ministra Rosa Weber suspendeu a eficácia da liminar. No fechamento desta notícia, a Assessoria Jurídica de José Márcio articulava novo procedimento para mantê-lo no cargo.







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