Ao final do encontro de prefeitáveis de Ponte Nova, na noite de 10/9, numa agenda da Pastoral Carcerária da Região Mariana Leste/RML, três candidatos à Prefeitura ratificaram carta reivindicatória com itens relacionados ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN.

O encontro - mediado pelo editor desta FOLHA, José Carlos Itaborahy Filho - ocorreu no Escritório Regional da RML/Palmeiras. Compareceram André Luiz/PMB, Guto Malta/PT e Valéria Alvarenga/PP. Com eles, estavam os padres Luiz da Paixão, administrador da Paróquia São Pedro/Palmeiras e vigário episcopal da Região, e José Geraldo da Silva (Juquinha), assessor da Pastoral Carcerária.

  Na foto, padre Juquinha, André Luiz, Valéria Alvarenga, Guto Malta e padre Paixão.

O teor da carta

A seguir, a relação de itens citados na carta reividincatória - assinada por padre Juquinha e Fabrício Batista Cotta/diretor do CPPN:

- Em relação à av. Constantino Trivellato, no acesso/saída do CPPN, recuperação geral do asfalto e iluminação e instalação de câmeras do Circuito Olho Vivo em toda a sua extensão.

-  Inserção de linha de ônibus municipal diariamente, para atender familiares, visitantes e terceiros.

- Instalar energia elétrica e água no Núcleo de Atendimento aos Familiares/NAF (“a Prefeitura não pagou a conta, gerando o corte”); e manter espaço digno para acolher os familiares e visitantes, enquanto aguardam a liberação de entrada para rotina de visita aos encarcerados.

- Retomada da parceria para a fabricação de blocos/bloquetes com mão de obra dos reclusos.

- Reimplantação da horta comunitária e implantação de galpão para abrigar feira municipal, que receberá itens produzidos e confeccionados pelos encarcerados.

- Atuar em parceria com os órgãos de assistência aos encarcerados para atendimento nas áreas de educação e saúde.

- Instalação da Casa de Apoio para acolher egressos do Sistema Carcerário, favorecendo a sua ressocialização.

- Acolher e atender as instituições que acompanham a questão carcerária regional, com reuniões, cursos e outras medidas.

- Rotina dos serviços de limpeza urbana e revitalização do Parque Florestal Passa Cinco nas imediações do CPPN.

- Implantação de orçamento participativo de caráter popular, comunitário e deliberativo.

Milton ausente

A assessoria do prefeitável Milton Irias/Avante alegou coincidência de agendas, o que motivou sua ausência.

A esta FOLHA informou-se que ele já tinha encontro com moradores da Morada Paraíso, parte mais alta do bairro de mesmo nome. Por outro lado, previa-se, ainda nesta semana, protocolo, perante a Pastoral Operária, dos compromissos desse candidato com a segurança pública, incluindo as demandas da Penitenciária.

Pontos do debate

Os prefeitáveis André, Guto e Valéria sucederam-se em reflexões sobre: melhorias na parte externa da Penitenciária; engajamento da assistência social do Município no apoio aos encarcerados e seus familiares; e efetiva retomada de aspectos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Guto abriu sua participação com foco na legislação de execuções penais, prevendo instrumentos de qualificação, empregabilidade e recolocação de egressos do Sistema Penal no mercado de trabalho.

Valéria teve postura similar e acrescentou a necessidade de se retomar o projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/Apac. Trata-se de entidade civil idealizadora de método de recuperação e reintegração social de presos.

André desejou que se ressalte, nas ações de reintegração dos reclusos, a memória do ex-prefeito Antônio Bartolomeu, que durante muitos anos esteve à frente do Conselho da Comunidade, o qual atuava em favor do atendimento humanizado aos presos.

Note-se que duas mulheres representaram o Complexo Prisional no evento: Cristiane Nicácio Andrade Sena/assistente social e Terezinha Gonçalves das Dores/enfermeira.

  Cartilha da CNBB

Coube a Fernanda Oliveira, secretária arquidiocesana da Pastoral,  a divulgação da Cartilha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB sobre as eleições de 6/10. Na foto, parte do público que ouviu Fernanda falar sobre a Cartilha da CNBB.

Fernanda mostrou em slides o resumo das orientações, frisando que “o objetivo é contribuir para a formação de sadia consciência política e motivar a participação no processo eleitoral”.

O documento alerta sobre polarizações políticas, compra de votos e iniciativas de desinformação na forma de fake news, além do uso da inteligência artificial nas campanhas.

Crítica à Prefeitura

Um dos itens mais destacados foi o da falta de manutenção municipal na sede do NAF. Guto Malta considerou “um absurdo” a Prefeitura ter “cortado tudo”. Já Valéria cobrou atendimento humano aos familiares dos presos.

Padre Juquinha lamentou que há quase três meses não se consegue audiência com o prefeito Wagner Mol/PSB para tratar do assunto, já levado pelo diretor do CPPN ao plenário da Câmara.

O outro lado

Nota municipal de 11/9 detalhou as principais ações da Prefeitura na Penitenciária:

- Fornecimento de material de construção para confecção de pré-moldados.

- Em junho de 2019, iniciou-se o Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional com 10 profissionais: médico-generalista, psiquiatra, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal, psicólogo, técnico de enfermagem, assistente social, farmacêutico/2 e enfermeiros/2. Em 2021, reestruturou-se tal equipe, mas habilitada para custeio pelo Ministério da Saúde só em 2023. Logo, em 4 anos, a Prefeitura arcou integralmente com seu custo.

 A Secretaria de Saúde estabeleceu a agilização de exames, consultas e procedimentos e fornecimento de medicamentos, o que em tese é responsabilidade do Estado.

Conclui a nota: “Houve conserto constante da rede de esgoto da Penitenciária e fornecimento de água tratada, com a Penitenciária ficando inadimplente por longo período. Hoje a situação está regular perante o Dmaes, mas é impossível a isenção, pois o valor da conta mensal passa dos R$ 100 mil.”

Veja abaixo o depoimento dos padres e a carta lida por Juquinha