CULTURA

Mutirão regulariza documentos de transexuais e travestis

16/06/2024 18:30




 Em inúmeras situações do cotidiano, o transexual, para além do estigma social que carrega pelo fato de divergir da construção sexual da maioria da sociedade, é obrigado, por exemplo, a fornecer documentos integralmente discrepantes de sua identidade psíquica. com este enfoque a coluna Arte & Cultura divulga a iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais/DPMG.

A situação é incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que diz respeito ao direito de formatar e implementar plena e autonomamente seu projeto de vida. Para garantir o direito à dignidade da pessoa humana, à identidade e à personalidade, a DPMG promove o “Mutirão esse é o meu nome”.

O mutirão visa à retificação de nome e de gênero de pessoas transexuais e travestis, possibilitando a regularização de sua documentação face à identidade de gênero simultaneamente em 30 Unidades da DPMG. Em Ponte Nova, as inscrições podem ser feitas de 2ª à 6ª-feira, das 8h às 12h, até dia 28/6, na sede da Defensoria Pública, na av. Abdalla Felício, nº 68/1º andar, à beira-rio, ao lado da UAI.

A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima para este público. Durante o mutirão, serão fornecidos orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e de gênero, que será feito gratuitamente para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos.

No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.

Após cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao Cartório de Registro Civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e do gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

 







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