O presidente da Câmara/PN, Wellerson Mayrink/PRD, promulgou ontem, quinta-feira (18/7), lei que regulamenta a entrada de animais de estimação para visita a pacientes internados nos hospitais ou outros estabelecimentos de saúde locais.

Via de regra, a promulgação ocorre quando o Legislativo discorda da decisão do prefeito. Neste caso, Wagner Mol/PSB não sancionou a lei no prazo encerrado justamente em 18/7. No seu entender, os hospitais e outras unidades ainda não estão preparados para conviver com esta novidade.

Com o cenário criado em 18/7, ou Wagner cumpre a promulgação ou, se for o caso, a Procuradoria Jurídica Municipal vai à Justiça arguindo o teor da lei, ratificando as razões que motivaram o ato do Executivo.

Ao apresentar o projeto (aprovado por unanimidade no Legislativo), Suellenn Fisioterapeuta/PV argumentou: “A presença de animais de estimação pode reduzir os níveis de estresse e ansiedade, diminuir a sensação de solidão e melhorar o estado emocional dos pacientes.”

Em meados de maio/2024, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto similar do vereador Wanderley Porto/PRD. Este teve apoio de integrantes do Projeto Aulegria, cujos dirigentes salientam benefícios da visita também para os animais privados da companhia dos tutores internados.

O projeto de BH foi aprovado com rejeição, em comissão interna, de parecer contrário que assim argumentava: “A entrada de animais pode criar pressões adicionais sobre os hospitais, que já enfrentam desafios significativos na triagem de visitantes humanos. Embora haja efeitos terapêuticos benéficos para os pacientes, são necessários estudos mais abrangentes para avaliar os riscos para a saúde pública, a começar pela hipótese de transporte de patógenos (como bactérias e parasitas).”

Note-se que, ainda em 2018, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná consideraram inconstitucional lei estadual sobre tais visitas. A decisão seguiu o posicionamento do Centro de Vigilância Sanitária e pareceres dos Conselhos Regionais de Medicina e de Medicina Veterinária. A ação foi proposta pela Federação/PR dos Hospitais.

Superado o impasse jurídico, hoje a prática já é rotina em instituições de Curitiba. Vejamos como fica o debate em Ponte Nova.