Por motivos óbvios, os desastres naturais ocorridos nos quatro cantos do país e o impacto em todas as áreas dos municípios devem tirar o sono dos prefeitos eleitos. De fato, a rotina de eventos extremos exige integração de forças públicas e capacidade de atuação eficiente dos novos gestores com ações de prevenção e resposta aos desastres e para adaptação às mudanças do clima.

O quadro é dramático, como salienta recente pesquisa com 3.560 prefeitos atuais, feita pela Confederação Nacional de Municípios/CNM: 68% deles não estão preparados para enfrentar eventos climáticos extremos; 44% não possuem setor/pessoal responsável pelo monitoramento de desastres ambientais; e 57% não possuem sequer sistema de alerta.

Neste cenário, é urgente que o Governo Federal institua o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, anunciado no 1º semestre pela União em decorrência da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM.

Efetivamente, são crescentes os danos ambientais e humanos com seus prejuízos bilionários relativos a secas, inundações, incêndios e deslizamentos de encostas. O cenário do aquecimento global afeta definitivamente a vida urbana e rural, o que indica urgência de implantação de política nacional neste sentido, a ser expressa nas ações previstas, a começar pela busca de verbas e de capacitação técnica para as ações locais.

Gestão administrativa

Por outro lado, os prefeitos eleitos têm, em 30 e 31/10, no Tribunal de Contas do Estado/TCE, em BH, oportunidade de conhecer aspectos de suas responsabilidades e ações contábeis e jurídicas evidenciadas neste período de transição.

Trata-se do 1º Fórum de Encerramento de Mandato, organizado pela Associação Mineira de Municípios/AMM, que tem aval de: CNM, TCE, Ministério Público, Associação Mineira de Contadores Públicos e outros parceiros.

Na pauta, palestras diversas, inclusive sobre regras fiscais e ótica patrimonial em final de mandato, importância da qualidade da informação contábil no fim da gestão local e, é claro, controle de restos a pagar.