EDITORIAL

Os prazos eleitorais

12/07/2024 08:45




 Aproximamo-nos do último mês de pré-mobilização eleitoral, com vistas ao pleito de 6/10, quando serão eleitos prefeitos(as), vices e vereadores(as) em todos os municípios do Brasil.

Em Ponte Nova, encaminham-se as candidaturas majoritárias (em ordem alfabética) de Guto Malta/PT, Milton Irias/Avante e Valéria Alvarenga/PP. Os três comandam a formação de chapas para quem pretende concorrer às 13 vagas de vereadores.

O fato é que somente Milton já tem a definição de sua vice-prefeita (Aninha de Fizica/PSB). Falta definir quem serão os(as) vices de Guto e Valéria, numa expectativa que atenda a necessidade de ampliar a representatividade na federação (união de dois ou mais partidos atuando em conjunto por no mínimo quatro anos) e - é claro - a preferência do eleitorado.

Os nomes dos dois vices serão conhecidos entre 20/7 e 5/8, prazo-limite para partidos e federações realizarem suas convenções. As chapas completas serão referendadas pela Justiça Eleitoral até 15/8. Vale dizer, portanto, que até lá qualquer publicidade ou pedido explícito de voto são considerados irregulares e passíveis de multa.

Note-se que, justamente pelo risco de propagada extemporânea, o Tribunal Superior Eleitoral/TSE vedou, já a partir de 6/7 (3 meses antes do pleito), algumas condutas por parte de agentes públicos, a exemplo de nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Entre outras expectativas - inclusive sobre composição de chapas com proporção feminina e de pessoas negras -, fica mais esta: até 20/7 o TSE divulgará via internet o quantitativo de eleitoras e eleitores por município.

Com esses dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços de militância e mobilização de rua nas campanhas.

Também será possível atualizar cálculos do coeficiente que determinará quantos votos o partido ou federação deve ter para eleger um(a) vereador(a).

Que venha a temporada de caça aos votos!

 







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